Qual a situação atual do Projeto de Lei 399/2015?
Instituto Anandamida
Última atualização há 3 anos
O PL aguarda a deliberação do Recurso na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. O recurso foi apresentado no dia 22/06/2021 pelo Deputado Diego Garcia (PODE/PR) e outros, "Contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei No 399/2015”.